sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

O Alienista no #Fora Valencius

Pela terceira vez consecutiva, sempre no dia 18, trabalhadores, estudantes e usuários do SUS estão tomando as ruas pela saída do coordenador nacional de saúde mental Valencius. A trajetória de Valencius na saúde mental é marcada pela defesa do manicômio, pois ele foi diretor do maior manicômio da América Latina e os ativistas da luta antimanicomial argumentam que ele, na coordenação NACIONAL de saúde mental, estaria no lugar errado.
Este texto é totalmente parcial em defesa do #FORAVALENCIUS. Entretanto, com tanta coisa errada e absurda, alguns podem argumentar que Valencius está no lugar certo. Explico melhor: o médico do livro de Machado de Assis, “O Alienista”, diante de suas teorias em relação à normalidade e à loucura, prende diferentes pessoas em seu manicômio. Ora, e se este personagem saísse do livro direto para as ruas do Brasil em 2016? Com certeza teria muita dificuldade em dizer onde está a loucura.
Talvez dissesse que loucos são aqueles que vão para as ruas, com seus cartazes multicoloridos e com centenas de frases, que falam do ZIKA, do ministro, deste tal de Valencius e fazem uma batucada agitada em plena Avenida Paulista às três da tarde.
Mas assim que este personagem soubesse dos absurdos dos governos DILMA e também do governo ALCKMIN, e logo que ele desse uma olhada no coordenador de saúde mental VALENCIUS ou lesse que o ministro da saúde abandonou o cargo por um dia em plena epidemia do vírus ZIKA para salvar uma votação em favor do governo DILMA, ele, com certeza, mudaria sua teoria. Quem iria direto para o manicômio seriam os governantes.
Nesta possível teoria do nosso médico saído das páginas de Machado de Assis, os gabinetes dos políticos em Brasília e em São Paulo seriam o próprio manicômio. Neste caso, Valencius, com sua experiência de dono de manicômio, estaria então no lugar certo. Mas o nosso médico ficcional não parou por aí. Descobriu o peso de algumas siglas: PMDB, PSDB, PT e depois se perguntou: “ora, mas como estes aí viraram governantes?”.
Há! Tome cuidado, leitor, pois agora – para nosso personagem médico – os maluquinhos podem ser vocês! Sim, os eleitores do PT, PMDB, PSDB e tantos outros partidos que só defendem os próprios interesses e os interesses das – (neste momento, o médico faz a mesma expressão quando um matemático resolve um problema dificílimo) – empreiteiras, dos convênios e conglomerados da saúde, dos bancos, das grandes redes de TV... Enfim, de todos aqueles que financiam ou influenciam campanhas com muito dinheiro e se beneficiam com mamatas.
Chegaria, quem sabe, a simples conclusão que só faria sentido existir manicômios se fosse para colocar os políticos manicomiais e suas relações capitalistas dentro. Mas pensou ele que as forças policiais de Dilma e Alckmin acabariam por impedi-lo na porrada. Como ele queria um fim diferente do que acabar ele mesmo preso, achou que o melhor mesmo seria destruir o manicômio.
Lembraria então dos manifestantes às três da tarde na Avenida Paulista - no protesto #FORAVALENCIUS. Compreenderia – com a lembrança do protesto colorido – algo importante: desistiria de identificar a loucura e se concentraria na liberdade. Então terminaria sua passagem no Brasil de 2016 lá, com um cartaz escrito: “A rua é mais que o asfalto onde se pisa, é o caminho que nos leva à liberdade”.

Paulo Spina
Ativista do núcleo de saúde mental do Fórum Popular de Saúde
Próxima reunião, dia 3 de março, no MASP às 18h!
Todos que querem lutar por liberdade estão convidados

terça-feira, 23 de junho de 2015

Crise no Hospital São Paulo

Desde a semana passada, vemos uma nova crise em um grande hospital de São Paulo. Depois da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo fechar o seu pronto-atendimento ano passado, e de o Hospital Universitário da USP avisar que o PS estava fechado por superlotação,  atendendo apenas casos de maior gravidade, complexificada pela saída de mais de 10% de seus funcionários vinculados à USP, agora é a vez de o Hospital São Paulo,  vinculado à Universidade Federal de São Paulo, passar por uma grave crise.
Desde a semana passada, o hospital apresenta uma grave crise financeira,  que levou ao cancelamento de cirurgias que não fossem de urgência e diminuição drástica no número de atendimentos, internações e outros procedimentos.
Essa semana, inciaremos uma serie de textos e comentários sobre isso. Mas nesse momento, fica uma reflexão breve;
Em menos de um ano, passamos por problemas em dois dos três principais hospitais de São Paulo, todos ligados com grandes faculdades de medicina. ainda mais, são alguns dos poucos hospitais publicos de alta complexidade não só na cidade, mas no estado. Responsáveis por um volume significativo de cirurgias e exames mais complexos, alem de ambulatórios,  transplantes, residencimédicaca e multiprofissional. Sabidamente, é algo muito caro. A alta tecnologia, os insumos, muitas vezes importados, a enorme quantidade de trabalhadores envolvida com o funcionamento dessas instituições, se chocam com a crise economica que os governos vêm enfrentando. Primeiro, o do estado de São Paulo,  com a crise da USP e consequentemente do Hospital Universitário,  e a crise da Santa Casa,  nao diretamente relacionada, mas que recebe importantes repasses deste governo. Agora, o governo federal e o Hosp. São Paulo.
Uma característica comum em ambas situações é que, no momento de crise, a saída se da por corte de investimentos em setores de direitos sociais, como saúde e educação,  mantendo plenos os pagamentos de dívidas, que ajudam com o lucro recorde dos bsncos, mesmo num momento decrise economica.
No Hospital São Paulo,  os residentes deliberaram hoje por greve. Estamos ao seu lado, como ao lado da população com suas consultas, cirurgias e procedimentos cancelados. Nos mantemos na luda por uma sociedade em que a saúde seja mais valorizada que o lucro, que as crises sejam resolvidas às custas dos que a geram, e não de nós,  que perdemos os empregos e os direitos.
Toda força na luta contra oscortes na saúde e pela retomada e melhoria do atendimento no Hospital São Paulo!

sábado, 20 de junho de 2015

A FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E A 15a CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Introdução

1. A experiência acumulada por trabalhadores, gestores e usuários em anos de militância na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da significativa participação em todos os eventos ligados à saúde. Não há dúvidas de que esta participação qualificada estará presente também nas etapas da 15a Conferência Nacional de Saúde.

2. Apesar disto, ainda se constitui um grande desafio entender os motivos pelos quais essa participação não tem repercutido de forma mais contundente na superação dos “eternos” gargalos que asfixiam o SUS.

3. Não há a menor sombra de dúvidas de que o SUS apresenta muitos aspectos positivos e estes se devem à participação direta, propositiva e vigilante de sua militância, organizada em todo o país, desde as capitais, até as mais longínquas localidades, atuando não só nos espaços institucionalizados, como os conselhos de saúde, mas também nos locais de trabalho, moradia, escolas, etc., fazendo também com que a pauta da saúde seja priorizada junto às entidades sindicais, movimentos sociais e organizações populares.

4. É fundamental, portanto, enfrentar o discurso fácil de amplos setores da mídia que, descomprometidos com a saúde pública e a serviço dos interesses diametralmente opostos às políticas sociais, insistem em divulgar apenas as fragilidades do sistema e as consequentes iniquidades que atingem parcela considerável da população usuária, gestores e trabalhadores da saúde, hoje seriamente ameaçados pelos duros ataques que o Capital deflagra contra as políticas públicas em todo o mundo.

O correto diagnóstico é a base para avançarmos

5. A tarefa que se apresenta é mostrar o outro lado da moeda, a obra monumental que o SUS construiu nesses poucos anos de existência, inscrevendo-o, inclusive, como um dos principais fiadores dos avanços na qualidade de vida atingida pela população brasileira nos últimos anos, mesmo com todos os problemas estruturais e adversidades que se apresentam em seu cotidiano.

6. Ao contrário do discurso de seus adversários, que utilizam das fragilidades do SUS para sua desqualificação com vistas ao atendimento de seus interesses particulares, uma denúncia consequente dos equívocos e erros existentes no sistema funda-se na intencionalidade da correção dos mesmos para seu fortalecimento. É o envolvimento e a responsabilidade com a construção cotidiana do SUS que confere autoridade à sua militância para fazer este movimento, expondo corajosamente os problemas encontrados como estratégia para seu enfrentamento e superação, entendendo o silêncio diante destas situações como grave ato de omissão e de irresponsabilidade que apenas contribuiria para o aprofundamento e perpetuação das mesmas.

7. Da mesma maneira, deve-se também ser apontado o processo de destruição do Sistema Único de Saúde, em curso desde sua criação e aprofundado violentamente nos últimos doze anos. A justificativa da origem dos problemas a partir do discurso da gestão ineficiente contrasta com a situação de sub financiamento e desfinanciamento pelos quais o SUS vem passando, e com a priorização de políticas que atendem a grupos que se alternam e se digladiam nos governos e fora deles e que lucram com essa destruição.

Onde estamos? Contextualização

8. Para quem minimamente se debruçou sobre os princípios básicos da proposta de um sistema de saúde que se afirma público, universal, integral, equânime e democrático, salta aos olhos o profundo equívoco dos rumos que este modelo deliberada e conscientemente vem seguindo desde o seu nascedouro.

9. A proposta original é de um sistema de saúde de alta qualidade, estatal e de direito público, calcado na promoção da saúde e prevenção de doenças, com a atenção básica e as ações intersetoriais como prioridades absolutas; força de trabalho valorizada em toda a sua plenitude; gestão profissionalizada e radicalmente democratizada; rede contratualizada, regionalizada e hierarquizada; serviços com autonomia administrativa e financeira; e políticas definidas através da democracia participativa plena.

10. Na prática, foi feito e implantado exatamente o inverso: o que se observa é um sistema com pontuais experiências de prevenção e promoção de saúde, mas que enfatiza o tratamento da doença, de cunho fortemente especializado, centrado no médico e nos hospitais e com caráter absolutamente privado no tocante às ações, serviços e em sua gestão, que se apresenta fisiologista, autoritária e patrimonialista, além de uma força de trabalho discriminada, precarizada e desvalorizada e de conselhos de saúde cooptados, desrespeitados, viciados, deslegitimados e sem autonomia ou condições de bem cumprir o seu papel.

11. O discurso da gestão ineficiente tem contribuído para atender, de um lado, aos interesses de quem defende a criação e implantação no SUS, de propostas “modernas” de gestão como Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), parcerias público privadas e congêneres, que, em nome de superar as deficiências de gestão, têm apenas e tão somente servido aos interesses de grupos políticos e privados, que as utilizam para atender aos seus privilégios corporativistas, além de manter os trabalhadores sob o permanente tacape da ameaça de demissão pela falta de estabilidade no emprego, comprometendo a educação permanente e a continuidade e qualidade do serviço prestado.

12. O enfrentamento do sub financiamento e do desfinanciamento somente exigindo “mais recursos para a saúde” na verdade oculta o interesse de atender às necessidades cada vez maiores e insuportáveis de recursos financeiros para a sustentação de uma portentosa rede privada que vive de parasitar o SUS juntamente com as corporações profissionais que se organizam em instrumentos privados de intermediação de mão de obra com a mesma finalidade.

13. Constata-se, então um grave problema estruturante de MODELO estabelecido para atender aos interesses de grupos privados e que não será superado apenas com “melhor” gestão ou com maior aporte financeiro, uma vez que ele é inviável e insustentável política e financeiramente.

14. É de chamar a atenção aos menos atentos a movimentos políticos e ideológicos, o fato de, num país tão vasto e principalmente com enormes diferenças culturais, sociais, econômicas e geográficas como o Brasil, as dificuldades enfrentadas pelo SUS em todas as regiões serem basicamente as mesmas: recursos insuficientes e em sua maioria destinados a financiar o setor privado contratado, as empresas privadas e as públicas de direito privado que “administram” os serviços da rede SUS como as OSs, OSCIPs, Fundações e EBSERH; poucos serviços públicos; ausência de profissionais de todas as áreas da saúde; e enorme tempo para se conseguir um atendimento desde o mais simples ao mais especializado. Essa é a realidade em todos os quadrantes do país.

15. Isso se justifica por um fato que não deixa margem a qualquer contestação: o modelo adotado é pensado e executado tendo como raiz de suas dificuldades a absurda dependência da rede privada contratada; a centralidade no profissional médico, em número insuficiente por privilegiar a atuação no setor privado; a não valorização dos outros profissionais de saúde, dificultando a constituição de equipes multiprofissionais; a ausência de uma rede básica de proteção e promoção à saúde; e a consequência de tudo isso, um custo financeiro crescentemente insustentável. Um modelo, portanto, inviável independente do financiamento que for disponibilizado e dos “modernos” e “transformadores” instrumentos de gestão adotados.

16. O SUS é um sistema que apresenta contradições fundamentais entre seus princípios norteadores e a execução dos mesmos. A cada dia são adotadas propostas e medidas que tornam cada vez mais distante e difícil a viabilização de fato da universalidade e da integralidade. Estes princípios só são de certa forma garantidos quando o serviço é disponibilizado na rede iminentemente pública, inclusive no que diz respeito aos procedimentos mais especializados.

17. Na dependência dos serviços privados, a universalidade e a integralidade se encontram diretamente comprometidas em função da lógica de mercado que regem estes serviços e do altíssimo custo financeiro dos mesmos.

18. Nos últimos treze anos, o financiamento do Sistema Único de Saúde saltou de menos de R$ 30 bilhões/ano para mais de R$ 100 bilhões/ano, o que se traduz num incremento bastante razoável mesmo quando se deduz a inflação do período. Como já foi citado, a maioria desses recursos é utilizada para financiar serviços privados contratados de forma substitutiva à rede pública na assistência e na gestão.

19. No entanto, é importante dizer que quando comparado a evolução das despesas públicas com saúde e os gastos destinados ao financiamento das prestações de planos e seguros nos últimos anos, já descontada a inflação (medida pela variação do IPCA médio do ano) tem-se que igualando-se os gastos da União, estados e Municípios e as despesas com planos/seguros em 2007, as despesas que mais aumentaram em termos reais até 2014 foram os gastos dos municípios (aumento real de 71,6%), seguidas dos recursos destinados aos planos/seguros saúde (aumento real de 64,8%), enquanto os gastos da União cresceram somente 40,4% (DADOS EXTRAÍDOS DO SIOPS E ANS).

20. Esse incremento financeiro do governo federal não se traduz, no entanto, num correspondente aumento na capacidade de atendimento, muito menos na resolutividade. Isso se dá exatamente em função da opção por políticas que aprofundam o modelo equivocado vigente, fisiologista, patrimonialista, especializado e privatista.

21. Apesar dos números razoavelmente expressivos apresentados pelas equipes de saúde da família e pelo programa de imunização, por exemplo, não é menos verdade que majoritariamente o sistema avançou no modelo assistencialista especializado e fortemente centrado no médico.

Concomitantemente, a atenção especializada hoje é fundamental e basicamente uma tarefa exercida pelos grandes grupos privados que prestam serviços ao SUS a um custo insustentável, como são os casos da oncologia, traumatologia, ortopedia, cirurgias cardíacas, hemodiálise e outras.

Os eixos estruturantes desestruturados

22. Uma gestão que tem sido historicamente fisiologista e a serviço dos interesses privados e político partidários, se agravou terrivelmente com a proliferação das Organizações Sociais, OSCIPs, fundações de direito privado, “institutos” (como é o caso da saúde indígena), EBSERH, enfim, “parceiros” privados das mais variadas vertentes cuja finalidade precípua é se apoderar do sistema e explorá-lo financeira e politicamente.

23. Uma força de trabalho que tem historicamente sofrido os efeitos perversos da discriminação direta em relação aos médicos, tendo, nos últimos anos, sido vítima também da precarização do trabalho e de uma remuneração cada vez menor e sem perspectiva de carreira, ficando à mercê das influências fisiologistas e políticas e refém do autoritarismo e dos contratos precários sem estabilidade e qualquer possibilidade de qualificação e progressão funcional.

24. Além disso, toda uma cultura conservadora de supervalorização do médico, em detrimento dos demais trabalhadores da saúde, tem sido fortalecida através do Programa Mais Médico, do governo federal, que consolida junto à sociedade a falsa impressão de que apenas esse profissional é suficiente para resolver as demandas que a sociedade reclama e que dizem respeito ao atendimento assistencial.

25. A saúde mental tem visto os princípios da reforma psiquiátrica desconstruídos e os CAPSs vêm enfrentando dificuldades financeiras e falta de profissionais. Essa política vem sendo privatizada através das comunidades terapêuticas, assim como a assistência farmacêutica por meio do Programa Farmácia Popular/Saúde não tem preço. Esses são exemplos clássicos da equivocada opção política e ideológica do governo, definindo a privatização como prioridade na execução das políticas.

26. O modelo de Atenção Básica hegemônico e reproduzido pelas atuais políticas de governo é inspirado nas propostas do Banco Mundial que preconiza uma Atenção Básica focalizada, responsável apenas em minimizar a exclusão social decorrentes da expansão do capitalismo, não empoderando o indivíduo sobre seu processo de adoecimento, assumindo um papel de simplesmente "consertar" o trabalhador para que ele possa continuar a ser explorado em seu processo de trabalho.

27. Desse modo, um sistema que, em se propondo universal e integral, deveria ser, se não totalmente, pelo menos prioritariamente, público, está absolutamente privatizado em suas ações fundamentais, nos serviços, na força de trabalho, na gerência da sua rede e na sua gestão.

A destruição se aprofundando

28. Agravando e aprofundando ainda mais as dificuldades, a presidente Dilma sancionou a lei 13.097/15 que abre o “mercado” da saúde no Brasil ao capital estrangeiro, ampliando uma concorrência privada que já tem sido totalmente desigual para o SUS, e, a depender dos fatos, ferindo mortalmente qualquer possibilidade de ampliação e consolidação do Sistema.

29. A PEC 451, que tramita no Congresso Nacional, estipula a obrigatoriedade de todas as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados, é outra proposta das mais violentas.

Caso aprovada tornará o SUS um sistema limitado, talvez restrito ao atendimento dos desempregados ou trabalhadores informais e, mesmo assim, com a oferta de um leque de procedimentos bastante reduzidos, dado a impossibilidade de concorrer com os grandes grupos privados nacionais e internacionais na atenção secundária, terciária ou quaternária.

30. A Emenda Constitucional 86/15, recentemente aprovada, conhecida como a do “orçamento impositivo”, limita drasticamente o orçamento destinado ao SUS bem como transfere parte considerável desses recursos para emendas parlamentares historicamente fisiologistas e dessintonizadas com as reais necessidades dos locais para onde são destinadas e à revelia da participação dos conselhos de saúde.

31. O PL 4.330, aprovado na Câmara e transformado no PLC 30/2015, em tramitação no Senado, é a ameaça concreta de extensão das terceirizações para todos os setores da economia brasileira nas áreas meio e fim, inclusive pública, podendo significar a total destruição do arcabouço jurídico que tem garantido direitos básicos nas relações de trabalho como décimo terceiro salário, estabilidade no emprego e acesso via concurso público.

O que fazer?

32. Não há, portanto, outro caminho que não seja a luta contra todas essas propostas que estão colocadas, aprovadas ou em tramitação, bem como a reversão total do atual modelo vigente, resgatando os princípios básicos do SUS de modo a viabilizá-lo para cumprir seu preceito constitucional.

33. A estruturação da Atenção Básica deve ser o ponto de partida, enquanto orientadora do sistema de saúde. Mais do que representar a porta de entrada e a possibilidade concreta de resolução da imensa maioria das demandas, com consequente racionalização do financiamento e diminuição da necessidade de serviços especializados de alto custo e de internações hospitalares, o modelo defendido é o de uma Atenção Básica transformadora, atendendo o paciente de forma Integral, constituindo-se em um ambiente privilegiado para a compreensão da determinação social do processo saúde e doença, contribuindo com a transformação da sociedade.

34. Tendo consciência dos limites financeiros da maioria dos municípios do Brasil, essa estruturação só acontecerá de fato com uma participação decisiva, financeira e técnica, dos estados e do governo federal.

35. Ainda com a finalidade de racionalizar o financiamento do Sistema, que deve ser ampliado de acordo com as suas necessidades, e viabilizar a universalidade e a integralidade, é necessário promover uma paulatina e sustentável substituição da rede privada contratada por serviços públicos estruturados e/ou ampliados, especialmente naqueles que envolvem alto custo.

36. É necessário também, definir a profissionalização, com os nossos próprios quadros, como a opção de gestão da rede, devidamente regionalizada e hierarquizada, bem como a contratualização direta dos serviços, com autonomia administrativa, financeira e democratização radical da gestão, com participação de trabalhadores e usuários nas decisões.

37. A política de recursos humanos deve sustentar-se na criação da Carreira Única do SUS, pactuada entre as três esferas de governo, contemplando todos os trabalhadores, a isonomia salarial por nível de formação, valorizando, de forma diferenciada, a dedicação exclusiva, a interiorização, a qualificação e o tempo de serviço.

38. É preciso uma ampla campanha de democratização, autonomia, independência e valorização dos conselhos de saúde, envolvendo todos os setores da sociedade, inclusive aqueles que não têm relação direta com o SUS. Para isso é fundamental um protagonismo real dos movimentos sociais independentes, no Conselho Nacional de Saúde.

39. Também é indispensável a intervenção na formação dos novos profissionais, defendendo uma profunda reforma nos currículos universitários, de modo a aproximar a formação profissional em saúde do SUS, da realidade e das necessidades do país, cumprindo um papel transformador da sociedade e do trabalho em saúde, ao mesmo tempo em que seja estabelecido um permanente processo de avaliação da qualidade dos cursos hoje existentes, ampliando a formação nas universidades públicas em substituição aos cursos privados, além de universalizar a residência em saúde para todos os profissionais.

Face às questões apontadas, a Frente defende as seguintes bandeiras fundamentais para a viabilização da saúde pública e universal, e por melhores condições de vida:

- Defesa incondicional do SUS público, 100% estatal, universal, de qualidade e sob a gestão direta do Estado e contra todas as formas de privatização e parcerias público privadas;

- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de saúde, cumprindo o aprovado pela 14a Conferência Nacional de Saúde;

- Respeito às deliberações das Conferências de Saúde nas três esferas de governo, entendendo que esse é o espaço de efetiva manifestação e vocalização popular sobre suas reivindicações para a saúde;

- Efetivo controle social, com autonomia e independência perante a gestão, e pela implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional;

- Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde e aprovação do PLC no 251/2005, que aumenta o gasto com pessoal para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde (aumentando teto da Lei de Responsabilidade Fiscal).

- Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União e dos Estados (DRU e DRE).

- Eliminação de todos os chamados “novos” Modelos de Gestão e pela revogação das Leis (federais, estaduais e municipais, conforme a situação) que deram origem às Organizações Sociais, às Fundações Estatais de Direito Privado, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias e aquelas que permitem e/ou preveem as Parcerias Público-Privadas;

- Extinção dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde;

- Apoio a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde.

- Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pela revogação da Lei no13.097/2015;

- Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho;

- Pela implantação do Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores das três esferas de governo, com isonomia de vencimentos e estabilidade no trabalho, com base no regime estatutário (RJU), que contemple:

a) ascensão funcional e critérios objetivos para o preenchimento dos cargos em comissão até o cargo de diretor conforme determina a CF;

b) jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais;

c) dedicação exclusiva como regime de trabalho a todos os servidores;

d) política de valorização do servidor, educação permanente e reajustes salariais dignos;

e) estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior do país e em áreas de difícil acesso e provimento, incluindo formação profissional (especialização ou residência) e incentivos salariais e de carreira;

f) regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades insalubres, penosas e perigosas, com integralidade e paridade.

- Mudança do modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo, subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos;

- Defesa da integralidade da assistência à saúde, através do fortalecimento da atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade;

- Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica, com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental, via ampliação das comunidades terapêuticas;

- Apoio aos laboratórios estatais para pesquisa básica e produção de medicamentos;

- Assistência farmacêutica plena com responsabilidade das três esferas de governo, estruturada nos três níveis da rede pública de acordo com a competência de cada um dos entes federados, atendendo em todos os níveis de atenção à saúde com profissionais treinados e qualificados para tal fim. O Programa “Farmácia Popular/Saúde não tem preço” deve ter suas ações e recursos financeiros destinados à estruturação da assistência farmacêutica e da rede pública.

- Contra o uso dos agrotóxicos em consonância com a defesa da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, assim como pela preservação e uso racional dos recursos provenientes da natureza e contra toda e qualquer forma de intervenção que agrida o meio ambiente, especialmente aquelas que perpetuam as desigualdades nos espaços urbanos e rurais e que atentam contra a saúde e a dignidade humana em seus aspectos sociais e culturais.

- Defesa da Seguridade Social possibilitando políticas sociais intersetoriais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia;

- Criação de novos postos de trabalho, para combater o desemprego, com garantia de manutenção de todos os direitos;

- Contra o PL 4.330 da terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros;

-Contra a redução da maioridade penal

- Pelo salário mínimo do DIEESE;

- Contra as relações sociais capitalistas que estão na raiz da determinação social da saúde e da doença e que reproduz as desigualdades sociais. Defesa de transformações sociais profundas tendo em vista a emancipação humana;

- Defesa de sistemas de saúde e de seguridade social públicos e universais, sob controle da classe trabalhadora.

- Repúdio a proposta da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial de Cobertura Universal em Saúde que transforma o acesso universal de direito social, em acesso pela via do mercado, e pela retirada do endosso do Estado Brasileiro a esta proposta em acordos internacionais.

- Contra a PEC 451/2014 que afronta a Constituição Federal por tornar obrigatório as empresas contratar plano de saúde ao trabalhador, pago com benefício fiscal;

-Contra a EC 86/15 do orçamento impositivo.

. Pela proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais.

- Imediata aprovação do PLP no 130/2012 que institui o imposto sobre grandes fortunas revertido para o financiamento das ações e políticas de saúde.

-Pela convocação da Conferência Nacional de Seguridade Social e recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social.

-Articular e apoiar as lutas vinculadas às condições concretas de saúde dos/as trabalhadores/as como trabalho, educação, moradia, transporte, reforma agrária e urbana, entre outras.

-Em defesa de reformas radicais já: Reforma urbana e agrária; Reforma tributária progressiva, com manutenção do Orçamento da Seguridade Social e suas fontes específicas; Reforma política e do sistema financeiro; Desmilitarização das polícias; e Democratização dos meios de comunicações.

-Contra a PEC 215/2000 que busca retirar do Poder Executivo a prerrogativa da manutenção e proteção fundiária dos povos tradicionais, transferindo-a ao Legislativo, deixando esses povos a mercê do

Congresso Nacional, em especial, da Bancada do Agronegócio.

-Repúdio as Medidas Provisórias 664 e 665 que retira direitos previdenciários e trabalhistas.

-Fim de subsídios e empréstimos a juros subsidiados as indústrias multinacionais de medicamentos.

-Fim de isenções fiscais a importação de equipamentos para o setor privado de saúde;

-Pela imediata Auditoria Cidadã da Dívida Pública com repúdio e anulação desta dívida ilegítima e insustentável.

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se coloca ao lado de todas as demais lutas dos trabalhadores com vistas à superação da sociedade capitalista, o que pressupõe a defesa intransigente de uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual e sem divisão de classes sociais!

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


Unifiquemos nossas Lutas: Saúde não é Mercadoria!

Junho de 2015

terça-feira, 9 de junho de 2015

Novo Gestor da Santa Casa já prevê demissões

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo passa por uma crise economica profunda. Soma-se à crise as questões das Unidades de Saúde que a irmandade, em forma de Organização de Saúde, gere e o fato de receber importantes repasses do governo para manter seu hospital, e sobram motivos para investigar essa crise, que afeta a população pela falta de explicações do que foi feito com o dinheiro e pela falta de atendimento mesmo - além da relação público-privada onde o público sustenta o privado, que é algo que discordamos, já que defendemos um SUS 100% público e estatal.

Aí, nesse quadro, assume um novo gestor - também do setor privado, com relações familiares com o maior grupo bancário do Brasil; e a reportagem dedica um pouco menos de uma linha para os trabalhadores da Santa Casa: "Entre as medidas iniciais ... a diminuição do quadro de funcionários..."

A gestão erra, aumenta a dívida em mais de 600 milhões de reais em 5 anos, apesar dos repasses do governo, e quem paga o pato? O gestor, Kalil Rocha Abdalla? Não, pagam os trabalhadores, que tiveram salários atrasados ano passado e recebem essa notícia hoje - demissões estão nos planos. E pagam os usuários do SUS, que sofrerão piora no atendimento, porque não tem como manter um padrão de atendimento com um corte importante no número de funcionários - como pode ser visto em outros hospitais que passaram por esses cortes, como o Hospital Universitário da USP.

O Fórum Popular de Saúde denuncia essa intenção na Santa Casa e já avisa que não aceitará que a culpa da crise seja colocada nos trabalhadores do hospital e que esses que paguem a dívida com suas demissões! Faremos novas lutas, manteremos a briga forte, por um atendimento de qualidade, por condições de trabalho dignas e por uma saúde pública, estatal e gratuita para a população!

Reportagem completa (com nosso grifo à pequena frase dedicada aos trabalhadores):


Por aclamação, acionista do Itaú é eleito novo provedor da Santa Casa

JAIRO MARQUES, DE SÃO PAULO 
09/06/2015 15h22
Candidato único e eleito por aclamação pelos cerca de 500 irmãos mantenedores da Santa Casa de São Paulo, o médico pediatra José Luiz Setúbal, 58, da família fundadora do banco Itaú, será o novo provedor do hospital.
Não houve divulgação do total de votos recebido por Setúbal, apenas a informação de que houve unanimidade dos votantes em torno de seu nome. Ele terá como desafio para seu mandato, que vai até 2017, controlar a maior crise financeira já vivida pela instituição, que tem dividas de cerca de R$ 800 milhões.
O pediatra, que está à frente da fundação que comanda o hospital infantil Sabará e é acionista do Itaú, irá assumir o cargo imediatamente no lugar de Ruy Martins Altenfelder Silva, provedor em exercício, que ocupou o posto diante da renúncia de Kalil Rocha Abdalla, que tem sua gestão investigada pela Promotoria.
Em julho de 2014, a instituição, maior complexo hospitalar filantrópico da América Latina,
chegou a fechar o pronto-socorro por 28 horas. À época, o hospital alegou falta de recursos para comprar medicamentos e materiais como seringas e agulhas.
Entre as medidas iniciais previstas por Setúbal estão a renegociação de dívidas com credores, a diminuição do quadro de funcionários e uma reavaliação da abrangência dos atendimentos oferecidos hoje pelo hospital.

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1639798-por-aclamacao-acionista-do-itau-e-eleito-novo-provedor-da-santa-casa.shtml)

sábado, 16 de maio de 2015

Falta saúde

Como apurado essa semana pela grande mídia, o número de consultas médicas caiu 21% na cidade de São Paulo. Isso pode significar duas coisas:
1 - A população, cada vez mais saudável, tem precisado menos de atendimento médico pelo SUS e conseguido manter seu seguimento de saúde em dia com menos consultas ou;
2 - Apesar da crônica falta de atendimentos de saúde no SUS em São Paulo, a gestão atual e suas OSS's parceiras conseguiram fazer com que o acesso à saúde seja ainda mais díficil, diminuindo o número de consultas por aumentar a fila das consultas e forçar assim muitas pessoas a procurarem outras alternativas, como a iniciativa privada, que lucar com a doença da população.

O Fórum Popular de Saúde, que vem há anos denunciando que a saúde em SP vai mal, entende que a segunda opção é muito mais precisa. Que, ao manter a parceria com as OSS's, a prefeitura opta por um modelo onde a saúde deve gerar lucro, e o lucro na saúde sempre vem às custas do trabalhador e da trabalhadora. Se antes eram atendidos de forma mais precária, agora são cada vez menos atendidos no SUS, tendo que recorrer à iniciativa privada, gerando lucro diretamente a donos de convenios e hospitais. Fazemos nossa a pergunta que aparece na reportagem: "Nunca tem médico! Por que uns podem [ter acesso a tratamento de saúde] e outros não?

Por isso, mantemos nossas reuniões e nossa luta para que a saúde seja realmente pública, do povo e sem interesses dos grandes donos de hospitais/OSS's.

Seguem a reportagem e outras com o mesmo tema:

Consultas em unidades de saúde da capital caem 21% 

(Folha de São Paulo 11 de maio de 2015)

Porta de entrada do SUS reduziu 1,5 mi de atendimentos no 2º ano de Haddad.
Prefeitura e entidades citam falta de médicos nas AMAs 12 horas e trocam acusações por queda de recursos
THAIS BILENKY DE SÃO PAULO
Saindo do centro de SP, fora do rush, um médico que trabalha na unidade de saúde Castro Alves, em Cidade Tiradentes, dirigirá mais de uma hora para atravessar a zona leste. Passará por favelas, ruas com esgoto a céu aberto e até um pasto com vacas. Ao chegar, não se sentirá seguro: queixas de assaltos ou agressões não são raras.
O roteiro ajuda a explicar por que não havia pediatra nesse posto em 91% dos dias do ano passado. Mais do que isso, reflete parte do problema por trás da redução de atendimentos básicos de saúde na cidade no ano passado.
O número de consultas nas AMAs 12 horas (unidades que prestam assistência médica ambulatorial, casos menos complexos) caiu 21% em 2014, no segundo ano de mandato de Fernando Haddad (PT) --foram 5,8 milhões, ante 7,3 milhões no ano anterior.
A principal explicação da prefeitura e de entidades é a falta de médicos, mas também há questionamentos sobre a redução de verbas.
Marca do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) na área da saúde, essas 98 AMAs funcionam das 7h às 19h, de segunda a sábado, e são administradas por convênios ou contratos da prefeitura com as chamadas organizações sociais de saúde (OSS).
Elas são uma porta de entrada do SUS e servem como "peneira", para desafogar os prontos-socorros, dispensando os casos mais simples --tendo função diferente das AMAs 24 horas, que atendem urgência e emergência.
O atendimento é voltado à atenção básica, assim como nas Unidades Básicas de Saúde municipais, que fazem consulta com hora marcada.
Mesmo nas UBSs a situação não é animadora. A quantidade de consultas em 2014 se manteve praticamente estável --elas variaram de 7,98 milhões para 7,99 milhões.
O próprio secretário da Saúde, José de Filippi Júnior, porém, aponta a precariedade. Diz que deveria haver 600 UBSs, mas existem 450. "Só que 200 delas não merecem esse nome. Deveriam se chamar CBS, casinhas básicas de saúde", afirma, referindo-se ao número insuficiente de consultórios e profissionais.
RECURSOS
Tanto a gestão Haddad como as entidades atribuem a queda de 1,5 milhão de consultas à falta de médicos --um problema histórico.
Mas há também um impasse recente entre as partes que pode ter agravado a situação.
As organizações sociais se queixam de atrasos e cortes de até 30% de recursos da prefeitura. Dizem que isso teve reflexo na captação de equipes.
Já a gestão Haddad alega que isso é motivado pelo não cumprimento de meta das organizações, que deixam de usar parte dos repasses ao não contratar médicos e, por isso, sofrem descontos. A prefeitura diz que, em 2014, mais de R$ 100 milhões não foram gastos por falta de contratação de equipes pelas entidades.
Nas eleições municipais, parte do PT defendeu a eliminação dessas parcerias na saúde, alegando que são custosas e com fiscalização frágil.
Mas Haddad prometeu mantê-las. Há alguns meses, ele reformulou os contratos com as OSS: antes, previam meta de atendimento, mas não uma equipe mínima; agora, é necessário atender também ao segundo requisito.
Essas AMAs deveriam ter equipe médica com dois clínicos, dois pediatras, um cirurgião geral ou ginecologista, enfermeiros e técnicos.
Na Castro Alves, pacientes saíam reclamando da falta de médicos na última quarta (6). "Nunca tem médico! Por que uns podem [ter acesso a tratamento de saúde] e outros não?", criticou a dona de casa Silvana Ferreira, 39.


G1:  http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/05/sp-registra-queda-de-21-no-numero-de-consultas-nos-amas-12-h-em-2014.html
Agora SP: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2015/05/1627308-cai-o-numero-de-consultas-medicas-na-gestao-haddad.shtml

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Manifesto dos Trabalhadores da Saúde de São Bernardo

Nós, trabalhadores da saúde da rede pública de São Bernardo, viemos através desta carta aberta, expressar nossa insatisfação com as recentes demissões ocorridas na Atenção Básica, particularmente de Agentes Comunitários da Saúde. A mudança de administração em 2009 trouxe para os trabalhadores, tanto os que já estavam no serviço, quanto os que entraram, a esperança de que as demissões e transferências injustificadas dariam lugar ao dialogo e a valorização dos profissionais, mas não é isso que vem ocorrendo.

Exemplo disso, é o caso da Beatriz, agente de Saúde da UBS Vila Rosa, uma funcionária de comprovado compromisso com seu trabalho, e eleita pelos seus colegas, representante dos trabalhadores no Conselho Gestor da Unidade. A sua demissão veio apenas pelo fato de que, após uma palestra dada pela Secretaria de Saúde para um grupo de ACS, Beatriz pegou uma carona com um diretor sindical com quem a secretaria tem um histórico de inimizade. Ou seja, ela foi demitida, apenas por andar com o seu representante sindical, um absurdo. A funcionária está passando por um momento difícil, por causa do falecimento de um parente próximo, está tendo que pagar as custas do inventário, que são altíssimas e se com o salário já estava difícil, sem ele a sua situação deve piorar ainda mais.

Diante do exposto, pedimos a imediata reintegração da Beatriz e de todos os Agentes Comunitários de Saúde e demais trabalhadores demitidos ou transferidos. Que seja criada uma ouvidoria dos trabalhadores, para que estes possam relatar suas queixas e dar suas sugestões sem qualquer tipo de retaliação por parte da administração. Que seja feita uma grande campanha contra o assédio moral e contra o desvio de função. E que a administração elabore, junto com os sindicatos que representam os trabalhadores, um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, pois só com os trabalhadores valorizados construiremos um Sistema Único de Saúde de qualidade para todos.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

CARTA DE APOIO À GESTÃO DO PROCESSO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE SOROCABA

O Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS vem expressar seu total apoio ao processo de desinstitucionalização promovido pela Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba, e expressar seu repúdio as demissões arbitrárias promovidas pelo Instituto Moriah, Organização Social que, atualmente, gerencia os recursos e pessoal do Polo de Desinstitucionalização Vera Cruz – Vera Cruz, entendidas como prejudiciais ao processo de desinstitucionalização em curso no Município e região.

Este precedente aponta para um horizonte de subordinação da saúde mental aos interesses de grupos privados, na medida em que as decisões da OS vão de encontro às políticas estabelecidas. Entendemos que as demissões – apresentadas como mero gerenciamento de pessoal – mostram-se em verdade como uma ingerência política, indevida e ilegítima sobre o espaço de governabilidade da Gestão eleita, à qual cabe direcionar e promover a desinstitucionalização e o cumprimento do TAC, assinado após denúncias de violações de direitos humanos no Vera Cruz (feitas pelo FLAMAS e, depois, pela mídia nacional). A OS não pode substituir, ou minar a atuação e discricionariedade da Administração Pública, no cumprimento de seus deveres constitucionais.

Entre os demitidos, há profissionais que participaram do processo de desinstitucionalização do Hospital Psiquiátrico Cândido Ferreira, em Campinas/SP, e assumiram a partir de um pacto consensual entre as secretarias municipal e estadual de saúde e o Ministério da Saúde. São profissionais em cargos-chave do cuidado e da gestão e/ou que participam da desinstitucionalização desde o início do processo. Entendemos que este ato unilateral, vertical e injustificado da OS representa interesses contrário ao próprio processo, interesses eminentemente econômicos e políticos que se opõem à política pública de atenção psicossocial.

Consideramos a ação da OS extremamente prejudicial ao processo de desinstitucionalização e ao cuidado dos pacientes do Vera Cruz, pois contrária ao interesse público e à política de saúde mental, ameaçando inviabilizar a gestão, a atuação dos profissionais e o cuidado dos pacientes no Vera Cruz. As demissões se deram sem motivação apropriada, fundamentação clínica, ou pactuação com o Poder Público. Tampouco houve discussão com os profissionais, contrariando princípios e práticas basilares à saúde mental e coletiva, como a participação democrática dos trabalhadores nas decisões que impactam sobre seu processo de trabalho.
A OS extrapola sua governabilidade, contrariando acordos pactuados entre as três esferas de Poder e indo de encontro à implementação da RAPS, ao planejamento da Gestão eleita e ao interesse público.

Ainda que sejam pessoas jurídicas de direito privado, as OS’s prestam uma atividade de eminente interesse público, lidando com bens jurídicos da maior relevância, como o direito fundamental à saúde, à liberdade e à convivência social. Neste sentido, não pode agir na “contramão” de políticas democrática e legitimamente constituídas. Como já se posicionou o Supremo Tribunal Federal – STF, em serviços desta natureza quando prestados pelo particular, há prevalência do interesse público sobre os da iniciativa privada, pois o aspecto material da atividade não pode ser afastado pela mudança apenas de seu executor (ADIn nº 1.266, Rel. Min. Eros Grau).

Sendo atividade de interesse público, versando sobre direito fundamental, demissões desta natureza afrontam a própria razão de ser da OS, na medida quem vão de encontro à política pública estabelecida pelas esferas municipal, estadual e federal e ameaçam inviabilizar a gestão e a atuação dos profissionais no cuidado aos pacientes do Vera Cruz. Como também já deixou claro o STF, quando da contratação de OS’s, sua atuação deve ser direcionada pelo Poder Público, em consonância com o interesse público e com a legislação pertinente (ADIn nº 1.266, Rel. Min. Eros Grau), primando pela transparência das ações e pelo controle social (art. 20, III, da Lei n.º 9.637/1998).

A decisão da OS não pode ir de encontro às políticas sociais, pelas quais o Estado busca garantir o direito fundamental à saúde nos termos do art. 196, CF/1988. Cabe ao Estado o planejamento e à OS apenas a execução, que se dá sob a fiscalização, regulação e controle do Estado (ADIn nº 1.668/DF, Rel. Min. Marco Aurélio). A Lei n.º 9.637/1998 não delegou às OS’s a gestão de serviços públicos, abriu apenas espaço para execução de serviços através da colaboração público-privada, instrumentalizada no Contrato de Gestão. Quando estes atos ordinários de execução fragilizam ou atacam o planejamento da Gestão eleita, a OS interfere negativa e indevidamente no curso da política (ADIn n.º 1923/DF, Rel. Min. Ayres Britto).

Neste sentido, reforçamos nosso apoio ao processo de desinstitucionalização e à continuidade da implementação da RAPS em Sorocaba. Ainda, esperamos da Municipalidade que se posicione no sentido de coibir estes abusos, por parte da OS, que jamais deve interferir unilateralmente, ainda que de forma sub-reptícia, nas decisões e planejamentos das políticas públicas sociais.

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS.