Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

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A cracolândia e as políticas

O crack chegou ao Brasil na década de 1980, mas foi na década subsequente que adentrou o território das ruas e tornou-se mercadoria de uso para a população em situação de miséria. E é a partir da lógica de organização e territorialidade desses, que uma região central da cidade ganhou popularmente o nome de cracolândia. Apesar de algumas ruas serem reconhecidas como território de uso, o caráter dessa territorialidade é itinerante e sua dinâmica é definida pela interação deste território com a cidade e suas instituições (públicas e privadas).

A população em situação de miséria na cracolândia é majoritariamente negra, pobre, com baixa escolaridade e advinda das periferias da cidade ou de outros estados do país. Estima-se que quase a metade é egresso do sistema prisional, e esse grupo de indivíduos constroem uma dinâmica de alternância entre o território das ruas e a institucionalização pelo sistema carcerário.

As imediações da cracolândia são formadas por pensões, cortiços, instituições religiosas que prestam algum tipo de serviço a essa população, equipamentos de saúde (atenção primária, serviço de saúde voltado ao atendimento em DST e AIDS, serviço de saúde voltado ao atendimento da dependência química- CAPS-AD), ONGs que atuam no território com redução de danos e trabalho com crianças e adolescentes em situação de rua, serviços que atuam com transexuais, serviços de assistência social (centros de acolhida e trabalho de território- atenção urbana). Ou seja, mal ou bem, existe atualmente certo tipo de apoio e manutenção das condições de vida da população de rua do território, é claro que não conseguem promover transformação do ponto de vista sócio-estrutural, fazem apenas uma política de manutenção das condições de miséria.

Políticas e contextualização.

As intervenções no território da cracolândia iniciaram na Prefeitura de Paulo Maluf, mas foi na prefeitura de José Serra em 2005 (e com o apoio do Governo do Estado- Geraldo Alckmin) que houve mudança territorial. Foi chamada Operação Limpa, tratava-se de abordagem meramente policial e de caráter higienista, utilizou 220 policiais militares e teve como desfecho a modificação do território da cracolândia das imediações da estação da Luz (Rua Mauá) para a Estação Júlio Prestes (Rua Helvétia). É interessante ressaltar que nesse mesmo ano, 2005, fora criado pela prefeitura da cidade, pelo vice-prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz, que tem como principal objetivo a valorização imobiliária local.

Já em 2012 ocorreu a Operação Sufoco, orquestrada pelo governador Geraldo Alckmin e apoiada pela prefeitura da cidade (Gilberto Kassab), foi estritamente policialesca e usou de grande violência, a citar: bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, balas de borracha e encarceramento de pequenos varejistas. Como em nada se diferenciou da primeira abordagem o desfecho também foi o mesmo, os usuários de crack se dispersaram no território e houve a formação de minicracolândias- inclusive na linha férrea da cidade- foram para territórios escusos de qualquer tipo de assistência. Como linha política da saúde, havia há dois anos a Ação Integrada Centro Legal, que através de abordagens de rua visava realizar o trâmite dos usuários de crack e outras drogas ao Cratod, de modo a efetuar internações em comunidades terapêuticas para dependentes. Vale ressaltar que esse tipo de política em saúde é criticada por seu apelo a institucionalização de indivíduos e foi “abandonada” por outros países, pois estudos comprovam que se trata de gasto público desnecessário diante ao número elevado de indivíduos que retornam ao uso após a fase de abstinência e reclusão. Havia também como proposta do setor da saúde, equipes de atendimento da atenção primária em saúde (PSF) voltados ao atendimento à população de rua no centro da cidade e CAPS-AD (centro de atendimento à dependência não vinculado à internação).

No final do ano de 2013, a cracolândia havia se tornado uma favelinha, marcando ao território caráter de fixação. E no início de 2014 a prefeitura de São Paulo- com Fernando Haddad na gestão, lança o Programa Braços Abertos, que visa- através de proposta não violenta- inserir os usuários de crack e moradores da então favelinha em um projeto intersetorial, ofertando: tratamento à dependência, atividade remunerada, cursos de capacitação e vagas em quartos de pequenos hotéis da região.

No dia 23 de janeiro deste ano, o governo do Estado lança a sua proposta para o território e coloca, durante apresentação do plano de ação na Sala São Paulo, que existe parceria com a proposta da prefeitura, mas que a sua política será voltada à internações e tratamento junto ao Cratod e comunidades terapêuticas (é o chamado Projeto Recomeço) e que o segundo viés de atuação será através de estrutura policial com o objetivo de diminuir a oferta de crack no território.

Neste mesmo dia ocorreu abordagem violenta do DENARC que resultou em aprisionamento e agressões a uma população já vulnerável, foram utilizados: balas de borracha, gás lacrimogêneo, houve tiros de arma letal para o alto e muita truculência policial. A prefeitura afirmou, em relação ao ocorrido, que desconhecia tal intervenção policial.

Vale lembrar que esse ano é marcado por questões políticas pendentes, Copa do Mundo e eleição para o Governo do Estado, portanto inicia-se um processo de disputa institucional do Estado e para os gestores existe uma modificação em relação ao ritmo e planejamento de suas políticas. Assim, enquanto o Governo do Estado segue como sempre reprimindo os mais vulneráveis, o programa de Braços Abertos, apesar de ser uma proposta não violenta e com a adesão de aproximadamente 300 pessoas, nasceu a toque de caixas e possui lacunas a serem interrogadas:

- Não existe o programa por escrito a ser acessado pela população civil até o momento;
-Qual é a expertise da ONG Brasil Gigante? E por que foi selecionada?
-Qual é a duração do projeto?
-Por que os contratos de trabalho com a ONG ou Hotéis são de 6 meses?
-Qual a proposta de moradia, a longo prazo, para os usuários?
-O que acontecerá com o fluxo (maneira como os usuários se referem ao local de uso)?

Referente à última pergunta, existe a mais imediata lacuna, o fluxo. Apesar do Programa Braços Abertos ter boa adesão, o fluxo, como era de se esperar, ainda existe e é realizado por indivíduos que não aderiram ao projeto e por outros que aderiram, mas que ainda não conseguiram cessar totalmente o uso. E qual foi à proposta para isso?

Até o momento a única proposta foi a mesma de outras abordagens, o aprisionamento e repressão policial. Essa política vai de encontro a um problema antigo, o encarceramento em massa de pequenos traficantes- varejistas que “passam” drogas como meio de subsistência e consumo próprio. Portanto, trata-se de lidar com usuários de crack de maneiras diferentes, para uns reinserção social e para outros encarceramento? Um questionamento que fica, se a proposta de Braços Abertos é também da Secretária de Saúde, em que momento houve equidade nesse raciocínio? Encarcerar usuários no falido sistema penitenciário, em que os ajudará? Não seriam, os que mantêm o uso abusivo, os indivíduos que mais necessitam de apoio?

Atualmente existem propostas mais humanizadas para lidar com a questão das drogas no mundo, a saber: salas de uso protegido, anistia a pequenos traficantes (nenhum “passador” da cracolândia entrou no país com 450kg de pasta base em um helicóptero e até o momento, apenas 891g de crack foram coletados com os aprisionados realizados pela polícia desde o começo do ano- que tipo de traficantes são esses?), redução de danos, legalização dos psicoativos ilegais, etc.

Outra questão: por que os Caps-ad e centros de acolhida não trabalham com reinserção social?

O Complexo Prates- serviço criado há dois anos para atender a região central e principalmente usuários de crack da cracolândia- que contém parceria entre assistência social e saúde, de modo a ofertar 120 vagas de centro de acolhida / espaço de convivência e centro de tratamento à dependência química por CAPS-AD, não possui projetos direcionados a reinserção social de maneira a abarcar todo o contingente de assistidos e não possui- como outros CAPS-AD do centro, porta de saída para a situação social e de miséria dos assistidos. Existem pacientes/assistidos que estão há 1,5 ano no mesmo local, sem inserção nenhuma no mercado de trabalho ou projeto gerador de renda, apesar de terem reduzido ou organizado o uso de álcool e outras substâncias. Muitos deles chegaram à cessação completa do uso, mas por falta de transformações concretas em seu meio de vida acabaram retornando aos hábitos antigos.

Os centros de acolhida estão absurdamente precarizados e não existe projeto ou proposta de reinserção social, trata-se apenas de cama, comida e banheiro. Muitos assistidos já estão em situação de albergamento há mais de dez anos e sem perspectiva de saírem.
Portanto, é possível concluir que a miséria não tem entrado na pauta das construções políticas até este momento. Há traços nas políticas até aqui implementadas de criminalização da miséria, aprisionamento em massa. As políticas de saúde e assistência social visam apenas à manutenção da miséria e não a modificação sócio-econômica dos assistidos, está limitada por: cama, comida, remédio e encarceramento (prisional e em comunidades terapêuticas). Está, portanto, mais voltada a interesses de terceiros (higienização do centro e projeto nova luz/ prestadores de serviço nessa grande indústria da miséria –ONGs da saúde, assistência social e comunidades terapêuticas) do que a solucionar a questão social adscrita. Enquanto a miséria não entrar como pauta e base para a construção política nesses projetos, não será possível afirmar que política e necessidades social e de saúde dessa população estão em diálogo.

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