Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

Conheça o Manifesto do Fórum Popular de Saúde

Conheça o novo Manifesto do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, que foi construído durante o Seminário Estadual que aconteceu em 23-24/novembro/2013 na Fábrica Ocupada Flaskô (Sumaré - SP):




O direito universal à saúde no Brasil, apesar de ter completado mais de 25 anos de existência na Constituição, ainda enfrenta enormes desafios para ser implementado na realidade. Resultado da luta de milhões de brasileiras e brasileiros, no processo de fim da ditadura militar, o SUS e o direito universal à saúde passam a ser implementados na década de 1990, quando se inicia a avalanche neoliberal no país.

Mais do que a difícil tarefa de construir um sistema de saúde com acesso universal em um país da periferia do capitalismo, a construção do SUS teria de enfrentar também os ataques de governos decididos a diminuir a capacidade do Estado de garantir os direitos sociais.

As privatizações e o incentivo ao setor privado iniciados durante o período Collor e consolidadas durante o governo FHC fizeram com que a construção do SUS desde seu início tivesse um caráter defensivo. Dentre os ataques, a contrarreforma do Estado com a criação das Organizações Sociais, em 1998, foi um marco histórico na privatização da gestão do SUS.

Frente este cenário, a eleição de Lula em 2002 trouxe a esperança em seus estandartes. Na saúde havia uma expectativa de que o SUS, depois de ter sofrido um desmonte sistemático, rumaria para a tão esperada consolidação.

Passados mais de 10 anos de governos federais do PT, o saldo é pior do que poderíamos imaginar: nenhum dos grandes problemas estruturais do SUS chegou perto de serem enfrentados, e mesmo bandeiras históricas, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, foram utilizadas para aprofundar a precarização e o subfinanciamento.

As poucas “soluções” dos governos Lula e Dilma para o SUS, como as Fundações Estatais de Direito Privado e a EBSERH, na verdade mais se parecem com algo saído da contra-reforma de FHC e Bresser-Pereira.

Longe de consolidar a construção do sistema de saúde, as medidas do governo Lula e Dilma generalizaram as formas privatistas de gestão, que agravaram os ataques aos direitos dos trabalhadores, com aumento do assédio moral e de múltiplas e precárias formas de contrato.

A população sofre com a falta de coordenação entre os serviços, fruto de uma lógica que prioriza o lucro e a economia de recursos no lugar do direito à saúde. Por fim, o desrespeito à participação popular nas tomadas de decisão escancaram que os governos petistas deixam o SUS em um beco sem saída.

O projeto do SUS defendia a universalização do acesso. Para isto, é fundamental a consolidação da Atenção Primária, ou seja, uma rede de unidades de saúde baseadas em trabalho multiprofissional, capaz de garantir acompanhamento próximo, vínculo com a comunidade, prevenção, promoção e atenção integral.

Nos países com sistemas de saúde avançados, a Atenção Primária consegue dar resposta a até 80% dos problemas da população. Infelizmente, a Estratégia de Saúde da Família nunca foi implementada da forma correta no Brasil: ela cobre apenas 50% da população, de forma precária, sem a resolutividade esperada.

Outro aspecto crucial da mudança na saúde é a saúde mental. A Reforma Psiquiátrica buscou romper com o modelo de prisão e contenção de pessoas com sofrimento mental e lutar pela reinserção social desses usuários. Estas mudanças, no entanto, foram extremamente tímidas e estão sendo ameaçadas por uma onda de retrocessos. Um exemplo são os ataques aos usuários de drogas ilícitas, cujo objetivo não declarado é promover a higienização forçada dos espaços urbanos para potencializar os lucros da Copa, da especulação imobiliária e das Olimpíadas.

O governo Dilma, aliado com o fundamentalismo religioso, é protagonista de enorme retrocesso ao priorizar as internações forçadas e as comunidades terapêuticas como eixo do cuidado a estes pacientes. O falido modelo dos manicômios volta, em pleno século 21, com força total. A legalização através da regulação estatal do consumo de drogas é medida fundamental para uma política eficaz de redução de danos e para acabar com o tráfico.

Mesmo medidas recentes, como o PROVAB e o Programa Mais Médicos, que anunciam enfrentar o problema da falta de médicos no SUS e se revestem de um verniz progressista ao pretensamente enfrentar o corporativismo das entidades médicas e preencher temporariamente vagas nas regiões de mais difícil provimento, não escapam à lógica de desmonte do direito à saúde.

No Mais Médicos a contratação temporária por até três anos e a falta completa de direitos trabalhistas são medidas de curtíssimo prazo, que não apontam para a construção de vínculos duradouros e agravam a precarização do trabalho no SUS. Além disto, estes programas desconsideram o enorme déficit de demais profissionais de saúde e reforçam a ideia conservadora de que saúde são apenas médicos.

É justamente a partir de tais dificuldades na consolidação do direito à saúde, e da resistência aos ataques dos governos privatistas, que surge o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo. O Fórum é um movimento social composto por estudantes, trabalhadores e usuários do SUS, e que luta pelo direito a uma saúde de qualidade, 100% pública e estatal.

Hoje o Fórum conta com diversos núcleos tanto na capital como no interior e também faz parte da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. A gente faz discussões e articula a luta em relação à saúde, tanto de caráter local como de caráter nacional.

Desde 2009, quando foi fundado o Fórum Popular de Saúde, estivemos envolvidos em importantes processos de reivindicação e resistência. Sempre disposto a ir às ruas e a desafiar os poderosos, o Fórum tem conquistado importantes vitórias.

Com ações diretas impedimos o fechamento dos serviços de saúde do CAISM Água Funda e o CRIA, ajudamos a derrubar o secretário estadual da saúde Giovanni Cerri e denunciamos o uso de recursos públicos para a internação de Sarney no Hospital Sírio Libanês, temos nos colocado cada vez mais na linha de frente em defesa do direito à saúde.

Acreditamos que para ter saúde não basta somente ter acesso a serviços de saúde, exames e medicações. O acesso a alimentos, saneamento básico, moradia, cultura, educação, lazer, transporte e trabalho de qualidade é fundamental para que nos sintamos bem.

Como é que podemos ser saudáveis ao passar tantas horas no trânsito somente para ir e voltar do trabalho enquanto somos brutalmente explorados? Como é que podemos ser saudáveis sem uma moradia digna de qualidade? Como é que podemos ser saudáveis se, enquanto jovens, negros e pobres, somos massacrados por uma PM genocida?

Lutamos pelo SUS, mas sabemos também que vivemos numa sociedade doente e geradora de doenças. Dessa forma, enxergamos a luta pela saúde inserida num contexto de lutas mais amplas, que buscam mudar os fundamentos dessa sociedade. Não é por outro motivo que estamos sempre na rua em apoio à luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Nos últimos anos temos fortalecido laços com movimentos de moradia e movimentos de transporte e com o movimento Periferia Ativa, sempre com a convicção que somente juntos alcançaremos a mudança.

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