Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

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A Santa Casa não teve misericórdia!



Ontem foi anunciado o fechamento do pronto socorro e vários tipos de atendimentos eletivos da Santa Casa de São Paulo. O hospital mais antigo da capital, que atende gratuitamente dez mil pessoas por dia, sendo mil e quinhentas no pronto socorro, alegou uma dívida de cerca de 400 milhões de reais, sendo 50 milhões só para fornecedores.

Este fato é de extrema gravidade porque deixa milhares de usuários da saúde pública com menos uma alternativa de atendimento. Coloca em vermelho vivo aquilo que temos denunciado há anos, que é o progressivo desmonte pelo qual passa o SUS.

A responsabilidade por esta situação é, em primeiro lugar, dos governos que investem muito pouco na saúde pública. O Brasil tem a proposta de um SUS universalizado (que atenda a qualquer cidadão), porém investe muito menos do que outros países com sistema de saúde semelhante. Não podemos deixar de nos referir aos absurdos gastos de trinta ou quarenta bilhões de reais com a Copa do Mundo, enquanto nosso SUS morre à míngua.

O caso da Santa Casa tem um agravante, que é o fato de se declara um hospital filantrópico e, por isso, receber dinheiro do SUS e ter várias isenções de impostos. A Secretaria Estadual de Saúde acabou de doar três milhões de reais para reabrir o pronto socorro, mas declarou à mídia que considera a Santa Casa com “problemas de gestão” e exigiu uma auditoria das contas da mesma.

O governo do estado de SP afirma dar 168 milhões de reais este ano só para a unidade da capital e o governo federal diz que transferirá cerca de 303 milhões de reais em 2014. Só aí são 471 milhões de reais, quase meio bilhão. No que é gasto, de fato, este montante de dinheiro público (fora as isenções de impostos)? A questão da auditoria das contas ganha, assim, relevância. Como o dinheiro é nosso, o correto é fazer uma auditoria que seja acompanhada pela população e pelos trabalhadores da Santa Casa. Não pode ser uma auditoria que fique escondida nos gabinetes governamentais.

Fica também outra pergunta: Não seria mais correto gastar esta montanha de dinheiro em um hospital público e estatal? Estes hospitais, por todo o Brasil, estão muitas vezes caindo aos pedaços por falta de verbas, com pacientes deitados em macas por dias e semanas, com profissionais mal pagos e faltando insumos básicos. Já que a Santa Casa depende tanto do dinheiro do estado, por quê não estatizá-la?

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