Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

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Farmácias nas AMA e UBS: porque não fechar?

Após início de mandato bastante conturbado, para não perder o ritmo de suas medidas antipopulares e pró-empresários o prefeito João Dória apresentou proposta nebulosa de fechamento das farmácias que atualmente operam em Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e unidades da Assistência Médica Ambulatorial (AMA’s) na cidade. Segundo ele, problemas como falta de medicamentos e horário limitado de funcionamento seriam resolvidos com o que chama de “capilarização” da rede, que se trata na verdade da transferência da distribuição que hoje é feita pelo próprio SUS para farmácias da rede privada.

Mas a proposta que aparentemente parece representar apenas ameaça a postos de trabalho com a contrapartida de um pretenso ganho para a população, em geral é pura maquiagem! É em sua essência a continuidade de ataques muito maiores que vem sendo empreendidos desde governos anteriores ao município e no Estado, e que no momento mostra sua faceta mais escancarada com o atual prefeito. Trata-se do fortalecimento do conceito de saúde como mercadoria, por exemplo, por meio da privatização da saúde empreendendo estratégias como as parcerias público-privadas (PPP’s), priorização de instituições filantrópicas que na verdade visam lucros, etc.

Proposta: fechar as farmácias em UBS e AMA e transferir a distribuição de medicamentos pelo SUS para farmácias da rede privada.

Suposto objetivo: capilarizar a rede de distribuição – “o posto de saúde nem sempre está perto da casa das pessoas, mas sempre tem uma farmácia particular na esquina”, nas palavras do próprio prefeito.

Objetivo real: transferir à iniciativa privada a responsabilidade por parte da cadeia que envolve as maiores cifras do SUS – transferir enfim, verba pública do SUS para empresas.

Problemas:

1) Como garantir ampliação na rede de distribuição? É inviável disponibilizar medicamentos do SUS em todas farmácias particulares (por questões de custo, logística e fiscalização, entre outras). Naturalmente, haverá algumas unidades de referência, o que incorre em situação similar à atual do ponto de vista dos centros de distribuição.

2) Como será feita a fiscalização e controle? Como garantir que o medicamento repassado será o do SUS? Como garantir que medicamentos de qualidade inferior não sejam distribuídos no lugar dos comprados pelo SUS? Como garantir que não haverá venda de tais (ou outros) medicamentos?

3) Como seria a retirada dos medicamentos? Atualmente, basta se direcionar a uma UBS ou AMA com a receita, da rede pública ou particular e o cartão SUS. A gestão fala que, com a mudança, o controle seria feito por meio de sistemas informatizados (caros e de implantação lenta) ou “vales” (extremamente sujeitos a fraudes).

4) A cadeia que cuida da distribuição de medicamentos também é responsável por estoques, distribuição, controle da qualidade do medicamento entregue e, acima de tudo, pela assistência farmacêutica, que compreende as ações dos profissionais de farmácia em orientar o uso do medicamento de modo racional e correto como parte do cuidado em saúde, que é mais amplo. Tais profissionais são orientados a atuar como trabalhadores da saúde, e não como atendentes ou vendedores. Uma empresa privada (seja qual o setor em que atue) visa o lucro: o SUS é um sistema de saúde garantido como direito e não objetiva o lucro. Como a distribuição de medicamentos do SUS na rede privada garantirá o lucro dessas farmácias?

Transformar o medicamento em mero fim em si mesmo é arriscado, pois se caminha para a medicalização da vida, e qualquer estudo sério nos ensina que não é só com remédios que se faz saúde! A prioridade na medicalização em detrimento da prevenção e sem o devido acompanhamento só interessa à indústria farmacêutica que para manter suas margens altíssimas de lucros, tem a necessidade prioritária de vender o máximo de medicamentos possível.

Propostas como essa visam ocultar esses verdadeiros interesses financeiros e consequentemente desviam o foco de medidas urgentes e para a qualidade da saúde pública, como por exemplo, a contratação de médicos prometida em campanha. Além disso, é omitida a discussão sobre os problemas na compra de medicamentos na relação entre Estado, prefeitura e laboratórios, que resultam na falta constante de remédios – e que não se resolverá pela proposta apresentada.

Por compreender que o trabalho dos profissionais de farmácia é fundamental, bem como apostar no aprimoramento da rede atualmente instalada de distribuição de medicamentos na atenção básica é que o Fórum Popular de Saúde de SP se manifesta contrário à proposta apresentada de fechamento das farmácias e o constante sucateamento da atenção básica, e afirmamos que contra essa e outras medidas imposta sem qualquer discussão com a sociedade, terá resistência e luta!

2 comentários:

  1. Exatamente, vai prejudicar muito a população! E gerar desemprego!

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  2. Infelizmente o prefeito não está preocupado realmente em resolver a logística de distribuição de medicamentos na rede pública. Na verdade ele nem conhece o trabalho dos profissionais da rede Pública. Porque ele acha que tudo que é público é ruim. Privatizar as farmácias do Sus em SP é regredir mais 20 anos de saúde pública. No município. Voltaremos no tempo é nos depararemos com situações onde o pobre não terá acesso digno ao medicamentos que ele tem Direito. Os empresários do ramo estão com a faca e o queijo na mão. O pobre e o trabalhador novamente irá sofrer nas mãos de mais um explorador. Pq se o prefeito quisesse resolver esta situação, estaria realizando a compra dos medicamentos que em falta. E não negligenciando sua compra pra justificar a terceirizacao do setor.

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