Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

Nota sobre o impacto das tarifas na saúde pública



Chegou mais uma virada de ano e, como já vem sendo hábito, diversas prefeituras do Estado de São Paulo definem aumentos para o valor da passagem e retirada de benefícios conquistados no transporte público. Há muitas pessoas organizadas que debatem especificamente o tema da mobilidade urbana e transporte público, e que buscam enfrentar tais aumentos com atos, e diversas ações para a ampliação do diálogo com a sociedade – como o ato convocado pelo Movimento Passe Livre para a próxima quinta-feira, 12/01/2017.

Link para o evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/553741304837222/

O Fórum Popular de Saúde de São Paulo se colocou junto às mobilizações contra os aumentos da tarifa desde 2013 e continua considerando essa questão um tema muito importante. Mas o que tem a ver transporte público e saúde?

Um dos princípios do Sistema Único de Saúde é a universalidade. Universalidade garante que qualquer pessoa em território nacional tenha garantido o acesso ao SUS como direito, desde o atendimento em casos de urgência e emergência, aquisição de medicamentos até procedimentos mais complexos. Para isso, é preciso garantir serviços com profissionais qualificados, materiais e equipamentos adequados, mas não só: é preciso garantir que as pessoas consigam alcançar os serviços através da mobilidade urbana, e grande parte da população usuária do SUS é também usuária do transporte público.

Não faz sentido a oferta de consultas em horários e/ou locais exclusivos, por exemplo. Do mesmo modo, é preciso garantir que as pessoas possam sustentar a frequência em tratamentos – e o meio mais importante para o Estado garantir isso é o transporte público.

A gratuidade no transporte público (que em São Paulo está longe de alcançar níveis elevados de qualidade) é realidade em alguns municípios, mas não na Capital e em grande parte das cidades do Estado de SP. Os sucessivos aumentos recentes vêm implicando em aumento também de barreiras no acesso à saúde. Pior: na cidade de São Paulo, os aumentos e retiradas de benefícios propostos por João Dória afetará principalmente as pessoas que gastam mais tempo no deslocamento para seus locais de trabalho e moradia – e que usam da integração de modalidades ou trólebus.

 "Cildo conseguiu atendimento em psicologia para a filha após algum tempo de espera. Os atendimentos foram definidos como semanais, junto da família, como o melhor e necessário para a criança no momento. Porém, Cildo perdeu o emprego e deslocar-se ao local de tratamento passou a ser mais difícil. Para não perder a vaga, ele leva a filha a cada quinze dias e o tratamento está prejudicado."

Outro bom exemplo é um dos projetos de João Dória, o “Corujão da Saúde”, que resumidamente defende que sejam disponibilizadas vagas em hospitais privados, em parceria com a prefeitura, para atendimento de pacientes do SUS. O horário para a realização de exames seria das 20h às 8h, momento em que os serviços de saúde não operam com sua capacidade total, e seria a principal estratégia para lidar com filas de espera. Além das diversas criticas a esse projeto (leia nosso posicionamento aqui.), uma das perguntas que se faz é: Em termos logísticos, como a população fará para se locomover no período da madrugada para essas consultas? Sobre as horas de descanso e as implicações que disso decorre para a saúde física e mental - os patrões vão aceitar atestados médicos em que a consulta do/a trabalhador/a ocorre fora do expediente?

Como podemos notar nesses breves exemplos, defender o direito à saúde é lutar por melhorias na qualidade de vida das pessoas em todos os âmbitos. É lutar para que não se adoeça, pela prevenção. É lutar para que, no caso de doença, não seja preciso pagar por algo que não é mercadoria. E também que o pleno acesso aos serviços de saúde e seu usufruto seja garantido desde o momento em que a pessoa saia de casa, e também quando não puder sair dela.

Defender o direito à saúde é ser contra as catracas de todos os tipos que são impostas para população ter acesso a Saúde Pública.

Saúde e Transporte não são mercadorias!

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