Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

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Nota sobre audiência pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, ocorrida no último dia 31/05



E m audiência pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, ocorrida no último dia 31/05, foi apresentada a prestação de contas da Secretaria de Saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2017. Com a presença do secretário adjunto (curiosamente, o secretário Pollara só aparece em eventos de potencial publicitário) movimentos sociais e vereadores questionaram ações realizadas na região central da Cracolândia e os cortes previstos em 7,2% para os contratos com organizações sociais que assumiram a gestão de serviços do SUS na Capital.

No que se refere à Cracolândia, deliberou-se que uma comitiva da Comissão fará visita à região, a fim de constatar denúncias feitas por movimentos sociais de trabalhadores e moradores da região de violação a direitos humanos e abusos, especialmente por parte das polícias. De caráter higienista e com vistas à cessão da região ao setor imobiliário, as medidas de ação repressora seguida de ofertas de internação – ação questionada entre pesquisadores e trabalhadores da área – resultaram na saída da secretária de direitos humanos, Patricia Bezerra, que avaliou a operação policial do dia 21/05 como “desastrosa”.  Culminaram com a ocupação da secretaria por movimentos sociais, após a ação sem diálogo, pessoas feridas e desaparecidas e a reprovação de organismos internacionais.

Quanto à proposta de cortes na saúde a justificativa dada pela Secretaria de Saúde é de que se trata de um ajuste a fim de uniformizar contratos – não haveria um padrão entre os contratos – e que esses cortes deveriam incidir prioritariamente sobre contratos com empresas de segurança e limpeza, além de cortes administrativos. Vale lembrar que em São Paulo as terceirizações na saúde acontecem desde a adesão ao SUS, começando com Marta Suplicy nos serviços do Programa Saúde da Família. O Programa, agora Estratégia Saúde da Família, é  totalmente terceirizado na Capital através de Organizações Sociais (OS), empresas privadas que contratam para a prefeitura pra burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e muitas vezes decidem o que querem nos territórios. Entendemos que quando a prefeitura incide cortes (comuns a gestões anteriores) acaba por defender um projeto privatizante que enxuga o SUS e incentiva o setor privado (planos populares). Os cortes vêm sendo discutidos separadamente pelas regiões de saúde, entre empresas parceiras e a prefeitura local, com critérios mais ou menos claros a depender dos gestores, participação popular e até das OS responsáveis. Há regiões em que se fala no fim das AMA e substituição por UBS com Saúde da Família, em outros há o temor de novas demissões e o fim de programas de atendimento multiprofissional. Some-se a ameaça de término do Programa De Braços Abertos, atuante na Cracolândia e também relacionado com verba da saúde.

Além disso é importante salientar que o corte na segurança e limpeza diminuirá o quadro de trabalhadores/as no entanto não diminuirá a demanda de trabalho, gerando uma sobrecarga de trabalho aumentando assim o assédio moral, doenças laborais (mental e fisicamente) entre outras coisas.

Fundamental, neste momento, acompanhar as ações pouco dialogadas da prefeitura e utilizar de instrumentos de controle social, mas, especialmente, construir uma luta e resistência nos bairros e serviços contra os ataques e o desmonte do SUS.                      

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